CFP LANÇA CAMPANHA #VETADILMA CONTRA O ATO MÉDICO

Na calada da noite de terça-feira (18/6), o Senado Federal antecipou a ordem do dia e aplicou um duro golpe nos profissionais de saúde com a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 268/2002, que dispõe sobre o exercício da Medicina, conhecido como Ato Médico. O PL foi colocado na pauta pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, e pelo senador Romero Jucá, fruto de mais um acordo fechado com apoio da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

O orgulho da classe médica ao comemorar a aprovação do PL dentro do Plenário do Senado fere não somente a Psicologia, mas todo o paradigma de saúde que o Brasil conquistou na construção do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo a ideia de que a saúde é uma construção multiprofissional, que envolve várias atividades.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) se manifesta, de maneira ainda mais incisiva, por meio da campanha lançada hoje, para que a presidente Dilma Rousseff vete o artigo que atribui ao médico a função do diagnóstico nosológico e da prescrição terapêutica, áreas nas quais não possui habilitação. A autarquia vai dispor de toda sua capacidade de articulação com o governo, entidades ligadas ao tema e sociedade civil para que esse projeto não siga adiante: O Ato Médico Ata-Nos #VetaDilma VETA!

Desde o início de sua tramitação, o CFP e diversas categorias da saúde pública no Brasil se mobilizaram pela não aprovação da matéria, que interfere no exercício de outras profissões da saúde. As ações mais recentes incluem um pedido, realizado em 13 de junho pelo Fórum dos Conselhos das Profissões da Área da Saúde (FCPAS), em reunião com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, sobre a reforma do artigo 4º – o qual estabelece que as competências privativas da atividade médica sejam limitadas à sua área de atuação, a fim de evitar a insegurança jurídica para as demais atividades de saúde.

É importante frisar que não há posicionamento contrário à regulamentação da Medicina. Os médicos podem e devem trabalhar para que a sociedade reconheça as competências específicas destes profissionais. No entanto, isto não pode ser feito em detrimento de qualquer outra profissão na área da saúde.

O PL pretende tornar privativo da classe médica todos os procedimentos de diagnóstico sobre doenças, indicação de tratamento e a realização de procedimentos invasivos e, ainda, a possibilidade de atestar as condições de saúde, desconsiderando a trajetória das demais profissões que constituem o cenário da saúde pública na ótica do SUS.

Igualmente, torna privativa do médico a chefia de serviços, indicando uma hierarquização que não corresponde aos princípios do trabalho multiprofissional que precisa ser construído na saúde. O PL coloca em evidência o interesse corporativista por reserva de mercado. Haja vista que teve origem na Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.627/2001, cujo texto elucida o tema.

O Ato Médico, além de prejudicar a autonomia de cada profissão, impede a organização de especialidades multiprofissionais em saúde. Milhões de usuários sabem os benefícios do SUS e reconhecem o valor de todos os profissionais no cotidiano das unidades de saúde. Hoje, uma série de políticas públicas de saúde, como Saúde Mental, Atenção Básica e outras oferecidas à população, contam com profissionais de várias áreas trabalhando de forma integrada e articulada. As equipes multidisciplinares definem em conjunto o diagnóstico e o tratamento, somando suas diversas visões de saúde e de doença para chegar à melhor intervenção. Os usuários não podem ser penalizados desta forma, perdendo esta possibilidade.

Desde que o Projeto de Lei do Ato Médico foi apresentado pela primeira vez no Senado Federal, em 2002, o CFP luta e se mobiliza para que o dispositivo não seja aprovado da forma como está, uma vez que restringe a atuação dos outros profissionais da área e cria uma hierarquização em detrimento da multidisciplinaridade consagrada pelo SUS.

Ao longo deste período, em conjunto com os Conselhos Regionais e outros conselhos da saúde, participou de inúmeras manifestações. Esse cenário constitui uma atuação histórica, destacada na defesa de temas de interesse coletivo e não corporativistas na área da saúde, como é o caso do PL do Ato Médico.

O CFP sempre esteve à frente das manifestações contra a aprovação desse Projeto de Lei, e permanecerá. Já reuniu milhares de pessoas em atos realizados, em conjunto com outras profissões da saúde, em diversas cidades e capitais brasileiras, promovidos constantemente desde 2004. As entidades da Psicologia continuarão em vigília e mobilizado os diversos atores para que o PL do Ato Médico seja vetado pela líder do Poder Executivo.

Vamos apelar para que a sanção da presidente Dilma Rousseff priorize o consenso das profissões da área da saúde, garantindo a regulamentação da medicina, a autonomia das demais profissões de saúde e, principalmente, a existência do SUS.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

O Ato Médico não pode ser aprovado! Envie mensagem aos parlamentares e a presidenta solicitando #VetaDilma : http://www2.pol.org.br/main/manifesto_veta_dilma.cfm

Fonte: Conselho Federal de Psicologia

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O QUE MÉDICOS PENSAM SOBRE O ATO MÉDICO

Esse vídeo produzido pelo CFP ficou muito interessante e não traz somente as opiniões de alguns médicos sobre o Ato Médico, mas acredito que muita gente, inclusive os próprios psicólogos, deve entender melhor por que existem médicos que são contra esse polêmico PL.

Para quem tem interesse em conhecer uma opinião lúcida e sensata a respeito do papel dos médicos, indiscutivelmente de suma importância para a sociedade, recomendo a leitura do texto O futuro da medicina, do filósofo Hélio Schwartsman, publicado em 10 de junho de 2012 na Folha. É interessante notar que o filósofo não faz críticas aos médicos, pelo contrário, explica como o Ato Médico desvaloriza o papel do médico; ele é contra o corporativismo nocivo e mesquinho.

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URGENTE - COMISSÃO APROVA ATO MÉDICO

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que define as ações exclusivas de médicos, o chamado "Ato Médico". A proposta é polêmica e coloca em lados opostos médicos e outros profissionais da área de saúde.

O texto ainda será analisado por mais duas comissões da Casa antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A proposta regulamenta e especifica a profissão do médico. Define, por exemplo, que apenas médicos estão autorizados a diagnosticar doenças, a prescrever e realizar cirurgias e comandar serviços médicos.

Por outro lado, exclui da lista de restrições atos que podem ser feitos por outros profissionais, como a coleta de material biológico para análises laboratoriais e aplicação de injeções já prescritas pelo médico.

O texto foi motivo de muita polêmica nos últimos anos, criticado pelos demais profissionais de saúde, que temem o esvaziamento de suas funções e a formação de uma reserva de mercado. Os médicos minimizam as críticas e argumentam que só querem garantir os preceitos da profissão: o diagnóstico e o tratamento de doenças.

O relator da matéria, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), fez modificações no texto para apaziguar as críticas. Por exemplo, a retirada de trechos que davam exclusividade ao médico para realizar a emissão de diagnósticos citopatológicos --demanda dos farmacêuticos-- e para fazer diagnósticos funcionais e cinésio-funcionais --demanda de fonoaudiólogos e fisioterapeutas.

ENGENHARIA LEGISLATIVA

Segundo Valadares, todas as competências das demais profissões de saúde foram mantidas. "Fiz um verdadeiro trabalho de engenharia legislativa e política para conseguir esse relatório e obter o maior número de apoios. Recebi apoio de todos os segmentos, à exceção dos fisioterapeutas, que manifestaram alguma preocupação."

Pelo fato de o texto ter começado a tramitar no Senado e ter sido alterado pela Câmara, em nova análise os senadores só podem ou acolher a versão dos deputados, fazer modificações de redação, rejeitar trechos ou retomar a versão original do projeto. Não podem incluir novas questões.

Ex-ministro da Saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o texto restringiu indevidamente determinados atos aos médicos.

"Em muitos casos, o psicólogo pode diagnosticar sem problemas uma neurose simples, uma depressão. E pode fazer uma psicoterapia. O drama do senador Valadares é que, depois de ter passado na Câmara, ou restabelecemos o projeto original --ele é ainda mais restritivo-- ou ficamos com o da Câmara, que é um exemplo de reforço ruim do corporativismo (...) As demais profissões não podem ver como derrota ou vitória, é o possível de se fazer nesse momento. Acho que se restringiu muito ao médico uma série de coisas que podem ser feitas por outras profissões", ressalvou.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) citou novamente a psicologia e afirmou que fará alterações nas próximas comissões.

"Em relação aos psicólogos, que é minha profissão, tem um artigo que trata do diagnóstico nosológico [de doenças] e da prescrição, é complicado isso, porque o psicólogo também faz diagnóstico nosológico, ele não faz medicação. Acho que vai atrapalhar bastante a profissão do psicólogo. Na CAS [Comissão de Assuntos Sociais] certamente vou fazer outra proposição", disse ela.

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora do projeto em sua primeira passagem no Senado, assumiu que esse não é o texto "ideal, mas o possível". "Médicos e outros profissionais da saúde tiveram que ceder para que chegássemos a esse substituitivo."

Fonte: Folha.com

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