terça-feira, 2 de abril de 2013

SAÚDE E SAÚDE MENTAL: OLHAR SOCIAL DA REFORMA



INTRODUÇÃO

A Reforma Psiquiátrica no Brasil pode ser entendida como uma reação ao modelo asilar psiquiátrico da época, onde a pessoa com doença mental era isolada do contexto familiar e social. Recebia um tratamento que lhe retirava a liberdade. O movimento que começa na segunda metade da década 70 reivindicava os direitos do doente mental, sua cidadania e inclusão social. Denúncias de maus tratos, abandono e violência, feitas pelos funcionários que também reivindicavam melhores salários e condições de trabalho, foi o estopim que deu origem a marcha pela reforma.




Segundo o SUS, saúde é “a garantia às pessoas e à coletividade de condições de bem-estar físico, mental e social” (Lei 8080/90). Essas garantias devem ser oferecidas à população de acordo com as diretrizes do sistema, que são: Universalidade de acesso aos serviços de saúde; a Integralidadede assistência a saúde curativa; Participação da comunidade; a Descentralização; a Regionalização,que se refere às atribuições dos gestores estaduais e municipais; equidadepara reduzir as diferenças sociais nos serviços de saúde e a Resolutividade, que diz respeito à resolução e tradução dos problemas apresentados pela coletividade.

O conceito inicial de Saúde Mental foi interpretado através de paradigmas pré-científicos, metafísicos e mágico-religiosos, ao longo do tempo. Relacionando a castigos dos deuses e às possessões demoníacas. Ainda nos dias atuais esse conceito continua a coexistir uma mistura de interpretações em torno da doença mental. Lévi Strauss (1974) afirma que as doenças mentais podem ser consideradas como incidência sociológica na conduta de indivíduos que se afastaram parcialmente dos sistemas simbólicos do grupo, alienando-se.


UMA REFORMA SOCIAL

As primeiras manifestações da doença mental no Brasil ocorreram em meio às transformações políticas, econômicas e sociais. A monarquia brasileira encontrava-se em crise, não correspondia mais às mudanças sociais em processo. A independência estava brotando, seria necessária a implantação de nova forma de governo que fosse capaz de fazer o país progredir. A classe média (funcionário públicos, profissionais liberais, jornalistas, estudantes, artistas, comerciantes) estava crescendo nos grandes centros urbanos. O trabalho escravo trouxe a desvalorização do emprego, aumentando ainda mais a “apatia que caracterizou a Colônia” (TUNDIS E COSTA, p. 339, 2007.) e a massa indefinida que “não cessa de crescer dos inadaptados, dos indivíduos sem trabalho definido ou sem trabalho” (TUNDIS E COSTA, p. 340, 2007) continuava crescendo. Era comum encontrar os alienados transitando livremente pelas ruas da cidade, pondo em risco a segurança da população. Foi necessário um espaço para abrigá-los e em 1852, ocorreu a implantação do primeiro hospício no País, pelo monarca D. Pedro II, que deu nome a instituição. Tinha capacidade para 350 internos e recebia pessoas de todo o império. Na inauguração já se encontravam 144 doentes a espera de tratamento, número que cresceu rapidamente, alcançando a superlotação do espaço em pouco mais de um ano.

No final do século XVIII, um novo contexto social surge com a abolição da escravatura e a chegada de imigrantes que vieram substituir os escravos e não receberam condições necessárias de sobrevivência, passou a engrossar as estatísticas nos hospícios brasileiros (Psique n. 7. Pg. 11. 2007). Na década de 50, a situação era inaceitável, havia doentes dormindo pelos corredores dos hospitais, até mesmo no chão, como descrevem Tundis e Costa (p. 54, 2007).

[...] o Hospital São Pedro, de Porto Alegre, que acolhia mais de 3.000 e só tinha capacidade para 1.700; os hospitais colônias de Curitiba e Florianópolis, de construções relativamente recentes, já atingiam cada um, a casa dos 800 pacientes, sem que suas instalações comportassem a metade dessa cifra. [...] o velho asilo de São João de Deus, na Bahia, não recebia mais ninguém, por estar com mais de duas centenas de pacientes ultrapassando a sua lotação [...]; [...] Nina Rodrigues, no Maranhão, teve de dispensar o uso de camas e o recurso adotado foi deixá-los dormir no chão [...]; o Hospital-colônia Eronildes de Carvalho, de Sergipe, estava ameaçado de ruir, e em Cuiabá, o velhíssimo Asilo de Capixó da Ponte, que oferecia “o mais lúgubre cenário aos olhos das desalentadas autoridades que sofrem verdadeiros arrepios ante as cenas medievais ali existentes”. (LOPES RODRIGUES, pg. 52).

Hospitais superlotados falta de mão-de-obra, más condições de acomodação, entre outras irregularidades foram aumentando. Dos hospitais, na maioria privados, os relatórios de conclusões de encontros e congressos eram tópicos principais para se conseguir mais verbas, “Na época os leitos privados já eram mais de 70 mil, todos pagos pelo setor público (MENTE E CÉREBRO. 2006)”, ignorando a função social e as transformações que ocorriam na Europa e Estados Unidos quanto às práticas psiquiátricas.

Indícios da Reforma começa a ser delineada nos anos 70 e em 1978 o estopim iniciou com denúncias feitas por profissionais de saúde que trabalhavam em péssimas condições, trazendo à sociedade o conhecimento do que realmente ocorriam nas dependências do hospital. Uma série de violações aos direitos humanos como: agressões, estupro, trabalho escravo e mortes que ocorriam no Centro Psiquiátrico D. Pedro II, no Engenho de Dentro. Este episódio ficou conhecido como a “Crise da DINSAN” (Divisão Nacional de Saúde Mental) e recebeu apoio do Movimento de Renovação Médica e do Centro Brasileiro de Estudos e Saúde (AMARANTES, 1995. PG. 52). A partir de então comissões, assembléias, sindicatos e demais entidades da sociedade iniciam movimentos, onde surge o Núcleo de Saúde Mental do Sindicato dos Médicos e o Núcleo de Saúde Mental do CEBES (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde). Denúncias também foram delineadas pelo Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental que contribui para reforçar o processo de denuncias de violências. Falta de recursos, negligencia médica na assistência aos doentes também era um dos tópicos dos movimentos que começa no Rio de Janeiro.

Nos primeiros anos da década de 80 a reforma psiquiátrica ganhou novo impulso em consequência da luta pela reforma sanitarista enfatizada na 8ª Conferencia Nacional de Saúde. Este movimento culminou com a implantação do SUS, onde psiquiatras e todos os setores de profissionais de saúde estavam engajados com o propósito de que unidos “ciência médica e administração, podem e devem resolver os problemas da coletividade” (Amarante 1998), Iniciativas como I Encontro de coordenadores de Saúde Mental e I Conferencia Nacional de Saúde Mental contribuíram para a realização do II Congresso Nacional dos Trabalhadores em Saúde Mental na cidade de Bauru em dezembro de 1987, de onde sai o lema “por uma sociedade sem manicômios”.

A Luta Antimanicomial desenvolveu pontos importantes para a desinstitucionalização da loucura. Podemos destacar o surgimento de relevantes serviços de atendimentos Extra-Hospitalares oriundos da Reforma Psiquiátrica: Núcleo de Atenção Psico-social (NAPS); Centro de Atendimento Psico-social (CAPs I, CAPs II, CAPs III, CAPsi, CAPsad); Centro de Atenção Diária (CADs); Hospitais Dias (HDs), Segundo Amarante (1995, p.94)

É nesta trajetória que surge o centro de atenção Psicossocial (CAPS), em São Paulo, que é feita a intervenção na Casa de Saúde Anchieta, em Santos, com a posterior criação de Núcleos de Atenção Psicossocial (NAPS) ou que surge o Projeto de Lei 3.657/89. Nesta trajetória, passa-se a construir um novo projeto de Saúde Mental para o País.

Em fim, no ano de 2001, foi aprovada a Lei 10.216, que da as diretrizes para o tratamento das pessoas portadoras de transtornos mentais, visando se alcançar uma atenção que proporcione um entendimento que, em vez de tratar de doenças, tratarem de indivíduos concretos, pessoas reais, para que sejam inseridos na cidadania, na inclusão social e isso não é um processo isolado e sim de todos os profissionais de saúde e da sociedade em geral.

Art. 2o Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo.

Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;

II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;

III - ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;

IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas;

V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;

VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;

VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;

VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;

IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.


CONSIDERAÇÕES FINAIS

A reforma Psiquiátrica Brasileira trouxe mudanças significativas, que devem ser comemoradas, mas também contribuir para novos esforços e superar problemas e necessidades atuais; ampliar o diálogo com os movimentos sociais, aprofundar e expandir novos programas e estratégias de saúde mental. Após Dez anos da lei 10216/01 que regulamenta a reforma psiquiátrica, ainda são registradas morte de usuários, por abandono ou violação de direitos em hospitais psiquiátricos no País. Pessoas com transtornos mentais ainda são internadas em hospitais psiquiátricos, sendo afastadas do convívio social e familiar, sendo privadas de sua liberdade e do exercício de sua cidadania. É notável a fragilidade dos sistemas de fiscalização e monitoramento do SUS, apesar das limitações e problemas, é neste sistema de assistência que se busca as reais possibilidades de saúde em nosso Pais. É preciso promover mudanças culturais, no sentido de libertar as pessoas com transtornos mentais e seus familiares dos estigmas da loucura, bem como desenvolver atividades artísticas culturais promovendo sua valorização na sociedade.



Fonte: Psicologado 




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