sábado, 23 de fevereiro de 2013

O FATOR SOCIOLÓGICO DO CRIME


O CRIME COMO FATO SOCIOLÓGICO E GÊNESE DO DIREITO PENAL
Por Alianna Cardoso



Cogita-se que desde o início das civilizações primitivas, quando ainda o convívio social era bastante frágil e os laços entre os homens giraram em torno da procriação e sobrevivência, um dos objetivos primordiais do homem era regulamentar e impor limites às condutas amplamente consideradas como nocivas e reprováveis por uma sociedade. Até hoje é fácil perceber que os conceitos de nocividade e reprovabilidade podem variar de sociedade para sociedade, entretanto sempre existiram condutas que deviam ser punidas.

Segundo Freud2, nas sociedades primitivas, os fenômenos da natureza eram tidos como manifestações das divindades (“totem”) e as condutas consideradas negativas por aquela comunidade deveria levar à reparação. Nesse contexto, se punia o indivíduo para não desagradar a divindade.

Evoluiu-se posteriormente para a vingança privada, que ia desde banimentos de membros do próprio grupo até à morte deste por grupos rivais com lutas sangrentas entre os membros de grupos opostos caso este fosse o autor da infração.

Com a evolução social surge a lei de talião, que previa a reação proporcional ao mal praticado, vista como um avanço jurídico pois evitava que as pessoas fizessem justiça por elas mesmas, na tentativa de estabelecer critérios e relação entre crime e delitos, porém, o problema jurídico será considerado apenas do ponto de vista da retaliação: surgia a máxima do “olho por olho, dente por dente”. Essa é a primeira tentativa de se humanizar as penas, dando ao infrator a pena na medida de sua infração, entretanto, nesse momento as penas ainda são cominadas no corpo. Essa lei também foi adotada por outros códigos, como o Código de Hamurábi (Babilônia), no Êxodo (hebreus) e na Lei das XII Tabuas (romanos).

Desde a Antiguidade até o Iluminismo as penas aflitivas mantiveram a “hegemonia” no cenário punitivo. No entanto, com o passar do tempo, como o número de infratores era grande, as populações iam ficando deformadas pela perda de membros nos infratores, o que resultava em prejuízo para as comunidades, cheias de indivíduos sem qualquer função social, uma vez que farta de homens aleijados. Após a interpretação de que tais penas seriam prejudiciais às comunidades, evoluiu-se para o sistema de composição, segundo o qual o infrator poderia comprar sua liberdade livrando-se do castigo. Tal sistema foi amplamente aceito à época, entretanto, com uma melhor organização social que distribuía funções e atribuições, o Estado passa a ser o responsável para penalizar os infratores, afastando totalmente a vingança privada e assumindo o poder-dever de manter a ordem e a segurança social. Nesse contexto do século XV, surge a vingança pública, o Principe era a lei, que considerava as condutas reprováveis como afronta ao Rei ou soberano, e portanto, esse sistema manteve absoluta identidade entre poder divino e poder político, momento em que utilizavam julgamentos inquisitivos o que significa dizer que ocorria sem o conhecimento ou defesa do acusado, os processos inquisitoriais e as Cortes Reais condenavam os indivíduos (e não estender a sua família ou grupo a que pertencia).

Foram as mudanças políticas, econômicas e culturais do contexto iluminista e das Revoluções Burguesas que possibilitaram o surgimento de estruturas políticas e jurídicas que dariam sustentação a uma nova pena e ao funcionamento de prisões. Os Humanistas defendiam um conceito de crime diferente do estabelecido na época (conduta tipificada em lei e não como uma conduta inimiga contra o poder soberano), surgindo à época um modelo de Direito Penal mais parecido com o que temos hoje, onde as penas eram cominadas em restrição à liberdade, deixando de ser aplicadas ao corpo. A transgressão, portanto, nao era vista como uma afronta ao Soberano mas simbolizava uma ruptura do pacto social.

No século XVII e XVIII inicia-se a “era dos grandes encarceramentos”, pois as estratégias de poder vão mudando lentamente. De Giorge (apud Barros) enfatiza esse período da seguinte forma:

“Diante do espetáculo da mendicância, da pobreza e da dissolução moral oferecida pelos pobres da Europa entre os séculos XVII e XVIII, as estratégias de poder passam de uma função negativa de destruição e eliminação física do desvio, a uma função positiva de recuperação, disciplinamento e normalização dos diferentes (...). Pobres, vagabundos, prostitutas, alcóolicos e criminosos de toda espécie não são mais dilacerados, colocados na roda, aniquilados simbolicamente, através da destruição teatral dos seus corpos”3.

Desta forma, a fim de regulamentar os incidentes infracionais, na busca de uma possível vida em sociedade, fora construída uma nova ideia de crime, que recebeu várias conceituações dos filósofos, moralistas, sociólogos, políticos, etc. E foi nesse contexto de mudanças que surgem as “instituições modernas”, reformatórios Penais, manicômios, asilos, hospitais, escolas. É assim que a pena de prisão passa a ser utilizada como forma de correção e justificada como possível reforma do delinquente.

Para a ciência criminológica, o delito/crime se apresenta, antes de tudo, como flagelo social e comunitário, como um fato social. Aguiar, em seu livro Direito Poder e Opressão4, entretanto, considera o crime como um conjunto de atos que o poder exorciza por ofender a ideologia e costumes dominantes, o equilíbrio social imposto, a segurança da dominação, a desigualdade social ou a própria sobrevivência do poder. Ou seja, podemos perceber uma relação direta entre os elementos da punição e os modos de produção e as prisões modernas existem para “controlar” as parcelas mais pobres da população.

Com a construção conceitual de como punir melhor, objetivava-se precipuoamente o controle da sociedade através de normas específicas que regulamentassem as condutas consideradas criminosas, assim, foram criadas as respectivas normas destinadas a puní-las, o que fizera dar o impulso ao nascimento do Direito como ciência reguladora de comportamentos sociais, ou no dizer do renomado jurista Mirabete5:

A vida em sociedade exige um complexo de normas disciplinadoras que estabeleça as regras indispensáveis ao convívio entre os indivíduos que a compõem. O conjunto dessas regras, denominado direito positivo, que deve ser obedecido e cumprido por todos os integrantes do grupo social, prevê as consequências e sanções aos que violarem seus preceitos. À reunião das normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas sob ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança, dá-se o nome de Direito Penal.


E na perspectiva do também reconhecido jurista Fernando Capez:


O Direito Penal é o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os  comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, e descrevê-los como infrações penais, cominando-lhes, em consequência, as respectivas sanções, além de estabelecer todas as regras complementares e gerais necessárias à sua correta e justa aplicação.6


O Direito Penal nasceu, pois, como ferramenta do controle social na forma de ciência positivista, que remonta de meados do século XVIII com o advento da chamada Revolução Industrial, quando se iniciou a passagem do sistema feudal ao capitalista.



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