segunda-feira, 12 de novembro de 2012

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA

CONCEITO DE FAMÍLIA E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA
Por Paula Rodrigues



A família é a primeira célula da sociedade. Partindo do pressuposto que os indivíduos possuem vínculo consangüíneo, jurídico ou afetivo. A família é o meio indispensável para sobrevivência, desenvolvimento e proteção integral dos filhos e demais membros, independente da estrutura formada.

“O termo “família” advém da expressão latina famulus, que significa “escravo doméstico”, que designava os escravos que trabalhavam de forma legalizada na agricultura familiar das tribos ladinas, situadas onde hoje se localiza a Itália”. (CUNHA, 2010, Apud MIRANDA, 2001)

A família pode ser constituída por um grupo de pessoas, composto por genitores e filhos, e demais vínculos de convivência com comunhão de afetos, em uma só economia, com uma mesma rotina.

A família é considerada a unidade social mais antiga do ser humano. Todos os membros da família possuíam obrigações morais entre si, sob a liderança do chamado patriarca, como figura masculina. Essas primeiras unidades eram chamadas de clãs e com o crescimento territorial e populacional, passaram a se unir formando tribos e grupos sociais.

Adaptada pela Igreja Católica, a família natural foi transformada e o casamento estabelecido como instituição sacralizada e indissolúvel, e único formador da família cristã, formada pela união entre duas pessoas de diferentes sexos, unidas através de um ato solene, e por seus descendentes.

Em um modelo religioso, a família eleva importância destinada ao sexo, como requisito de validade para a consolidação dos laços matrimoniais. Isso se deve à dissociação entre o matrimônio e a procriação, só podendo acontecer após o sacramento do casamento.

Nos anos passados, a intimidade era extinta do ambiente familiar. Todos conviviam em um mesmo ambiente, misturados e sem limites quanto à privacidade. Hoje a família tem seu espaço, de individualidade, respeitado, no aspecto fraternal e conjugal, o que antes não se via, pois até mesmo a construção da moralidade era imposta. 

A Lei Maria da Penha nº (11.340), de 2006, traz uma nova regulamentação legislativa da família, compreendida diante da justiça como “comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; independentemente de orientação sexual” (art. 5º, inciso II, e parágrafo único).

Segundo o art. (1.511), do Código Civil, a definição legal da família brasileira da atualidade é o que condiz com o casamento “entre cônjuges”, não fazendo alusão à sexo oposto, mas esclarecendo que a heterossexualidade não é condição para o casamento.

Essa conquista social e jurídica traz consigo a grande polêmica por, aos olhos de muitos, ferir a essência tradicional e de respeito do que se entendia por família.

Nos dias de hoje, a formação de famílias são diversificadas, seja pelas condições financeiras das mesmas, por desestruturação dos relacionamentos, ou até mesmo pela falta de cuidado por parte dos pais, quando temos como exemplo avós atuando como mães na vida de seus netos.

A igualdade de gênero, também, trouxe a mulher como independente e transformadora de tabus, antes, conservados pelos olhos da sociedade. A mulher, hoje, traz a força com ausência do medo pelo preconceito, que antes a deixava impotente diante de situações que a proteção masculina não estava presente. Hoje a mulher é a protetora do lar e tem poder transformador consigo e com os seus.


A FUNÇÃO DA FAMÍLIA

A família é possuidora do poder do cuidar e do educar, mas também do negligenciar e do desamparar.

A família é o refúgio em que o indivíduo ameaçado se protege das situações de adversidades. Cabe à mesma o constante cuidado, amparando os seus no aspecto biopsicossocial, afinal, nos casos de membros da família menores de idade o amparo e atenção às necessidades básicas se faz presente com grande consideração, já que os mesmos são dependentes e não respondem pelas suas ações.

A dedicação durante a educação do indivíduo é grande responsável pela formação de caráter e poder de iniciativa do mesmo. Saber impor limites diante de supostas rebeldias, com sensatez, é de grande valia na prevenção e construção da disciplina, ou seja, podendo visualizar um futuro mais produtivo, próspero, digno e pró ativo, por parte do mesmo. 

O respeito pelo ser humano deve estar presente nas relações familiares, pois dessa forma as situações conflituosas tornam – se extintas e não evoluem para ações impensadas e inconseqüentes, relacionadas à violência, negligência ou demais abusos existentes.

Ao compor as ações com negligência e descuido, a família pode trazer momentos de conturbações e sofrimentos para o indivíduo, que é constante dependente da atenção da mesma.

A negligência pode ser especificada à partir de diversos fatores de acordo com as situações do cotidiano do indivíduo. Pode – se identificar a negligência quanto à alimentação, à higiene, à educação, ao amparo emocional e social, ao direito a um lar, a proteção contra a violência, seja ela psicológica, sexual ou física, entre outros.

Em muitos casos, a própria família, ou membros da mesma, trazem a destruição para o lar. Nesses casos, podemos citar os pedófilos, os espancadores, os dependentes químicos (alcoolistas, fumantes e etc.), que trazem a influência negativa aos olhos dos demais.

A exclusão dentro do ambiente familiar, também, torna negativa a convivência cotidiana, o que acontece em algumas culturas.

Cabe à família encaminhar seus membros para uma educação digna, acompanhando o desempenho dos mesmos durante o período. Quando acontece a evasão escolar, o indivíduo ocupa muitas vezes o tempo com ações prejudiciais ao seu crescimento moral, psicológico e até mesmo profissional. Em muitos destes casos, o indivíduo fica exposto a situações de risco, como a tão temida prostituição e exploração sexual, contato com substâncias químicas, que ocasionam o vício constante, afetando o organismo, no aspecto biológico e cognitivo, e etc.

O indivíduo, com a educação defasada, fica vulnerável aos riscos sociais existentes, aumentando a probabilidade de ter ações ilícitas (atos infracionais), tendo então, que cumprir medidas socioeducativas.

Fica visível a importância da atenção do núcleo familiar com os seus membros, considerando que os cuidados são diversos, e na ausência dos mesmos pode – se rotular a família como destruidora e negligente.


REFERÊNCIAS

ARIÈS, Philippe. História Social da Criança e da Família. 2ª Ed. Rio de Janeiro/RJ: LTC, 1981.
BRASIL. Lei Maria da Penha: Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2007.
CARVALHO, Luiza Marilac Batista de. Inclusão: tudo começa na família e na escola. Disponível em <http://migre.me/9nTDn> Acesso em 29 de Maio de 2012.
CUNHA, Matheus Antônio. O conceito de família e sua evolução histórica. Piracicaba/SP, 2009. Disponível em <http://www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/historia-do-direito/170332-o-conceito-de-familia-e-sua-evolucao-historica.html#_ftn7> Acesso em 09 de Junho de 2012.
GONÇALVES, André R. S. Lar Doce Lar. Brasil, 2010. Disponível em < http://cotidianoconsciente.blogspot.com/2010/03/lar-doce-lar.html> Acesso em 8 de Junho de 2012.
KALOUSTIAN, Sílvio Manoug. Família Brasileira: A base de tudo. 9ª Ed. Brasília, 2010

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