segunda-feira, 23 de julho de 2012

REPÚDIO A CRIMINALIZAÇÃO DE MULHERES

O ano de 2012 iniciou com diversos ataques às mulheres, no Brasil. Em especial, às mulheres trabalhadoras. Notícias recentes sobre casos de mulheres presas por cometerem aborto colocam na pauta do dia a descriminalização e legalização do aborto, pauta dos movimentos feministas, rifada nas eleições em 2010 em troca do apoio da mídia e igreja evangélica à Dilma Rousseff. Uma das maiores contradições desde o início do governo da primeira mulher presidente, no país.

Ao todo, somente no estado de São Paulo, há 7 mil mulheres detidas em 13 unidades do estado por ter cometido “crime a si mesma”. Este argumento utilizado pelos setores conservadores da sociedade para enquadrar mulheres nos leva ao debate da luta das mulheres pelo direito de decisão do próprio corpo. A continuidade ou não de uma gestação perpassa na omissão do estado na garantia e acesso das mulheres à saúde e direitos básicos sociais, – ferido hipocritamente pela intervenção da igreja no estado e a reprodução de tal na sociedade. Segundo dados do Ministério da Saúde, mais de um milhão de abortos clandestinos são realizados no Brasil. O aborto existe independentemente de leis que o legitimam ou criminalizam. No entanto, são as mulheres da periferia, que tem classe e cor, que sofrem cotidianamente os efeitos dessa clandestinidade que as coloca em risco de morte: segundo pesquisas do Ministério da Saúde, em 2002, a morte pós-aborto clandestino está no ranking da terceira causa de óbito obstetrício.

As burguesas de nada tem a perder com isso, afinal, se não pagam 10 mil em uma boa clínica, viajam para qualquer país onde o aborto já está legalizado. O mais preocupante, é que Dilma lidera o índice de popularidade, chegando a 75% nas pesquisas. O Projeto Democrático Popular está fazendo sucesso: aproveitando-se da rejeição da sociedade em torno das pautas de mulheres e LGBT’s, com amplo apoio dos setores conservadores da sociedade, Dilma tem legitimado a política de criminalização do aborto com respaldo legislativo. Por trás disso esconde-se todo o processo a que classe o governo tem servido na implementação de políticas que encarceram e subjugam a mulher na sociedade. A pauta da legalização do aborto é uma pauta pequeno-burguesa, mas o que vemos na prática é que as mulheres proletárias tem sido as mais atingidas neste processo de criminalização.

É de interesse da pequena-burguesia, que visualiza chegar à burguesia, e das mulheres que a compõe não ter filhos, a não ser que de forma planejada, para não atrapalhar a ascensão profissional no sistema capitalista. Entretanto, as mulheres pequeno-burguesa e burguesa tem condições de financiar um aborto onde não correrá risco de morte. Quem morre, afinal? A mulher trabalhadora.

Dessa forma, lutamos pela descriminalização e legalização do aborto, pois entendemos que a mulher proletária é a mais atingida, mesmo que contraditoriamente seja a mais resistente à decisão, devido ao moralismo da igreja que exerce influencia direta sobre o Estado, sendo este um aliado da burguesia.

Outro ataque às mulheres trabalhadoras é a Rede Cegonha, bem como a MP 557, de dezembro de 2011. A primeira diz respeito ao cadastramento de mulheres, grávidas, pelo SUS. Aquelas que, atestadas positivamente grávidas, chegarem à próxima consulta sem o feto, são encaminhadas para delegacia, sendo penalmente punidas por lei. A MP 557, invade a privacidade da mulher que deseja abandonar o caminho do parto, dando 50 reais em auxílio transporte para as que tem dificuldade financeira, passando por cima do debate da precarização da saúde, da desigualdade social, e da conjuntura socioeconômica que leva tal mulher a abortar. A mais atual diz respeito à invasão à mulher: a Polícia Federal, a mando da União, tem investigado as mulheres que realizaram curetagem em hospitais, onde se apresentou a possibilidade de aborto com intenção. Àquelas que assumem o aborto, tem o “direito” a responder o “crime” em liberdade. As que não o assumem, são presas. Outro ataque consonante a estes dois primeiros, é a volta do projeto Bolsa Estupro, proposto pela bancada evangélica dentro do PT, a fim de dar migalhas às mulheres estupradas, impondo a obrigação do parto, sem levar as condições físicas, psicológicas e enocômicas destas mulheres, sobe a justificativa que se as mesmas ficaram grávidas, foi “por que Deus quis”, criminalizando-as.

E a presidente com tudo isso? Cada vez mais rifando as pautas históricas feministas, e enjaulando as mulheres trabalhadoras como criminosas. Os direitos reprodutivos e o direito ao próprio corpo passam longe das discussões no governo. Dilma Rousseff tem concialiado bem as classes: proíbe o aborto, dá migalhas às mulheres, e às demais continuam morrendo em clínicas clandestinas, quando não encarceradas nas prisões.

Um comentário:

  1. A Lei é para todos e todas e tod@s. Portanto, enquanto vigorar a Lei e ela for afrontada, o infrator deve receber as penas devidas. Querem mudar este status quo? Mudem as Leis.

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