quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

PL 122 - Lei da Homofobia


Desta vez vou falar sobre um tema que vem gerando bastante polêmica: a PL 122 (mais conhecida como a Lei da Homofobia). Em um primeiro momento é preciso deixar claro no que consiste a PL 122. A mesma é um projeto de lei que visa alterar uma lei já existente (lei nº 7.716, conhecida como lei do racismo, mas que inclui a discriminação por preconceito religioso e xenofobia). Segundo o Art. 1º da Lei 7.716, “Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.  O objetivo da PL 122 é incluir na Lei 7.716 a discriminação por orientação sexual, e também a discriminação por gênero, identidade de gênero, e os preconceitos contra idosos e pessoas com deficiência.

Cabe aqui conceituar os termos “discriminação por orientação sexual” e “discriminação por identidade de gênero”. A primeira é aquela cometida contra homossexuais, bissexuais ou heterossexuais, unicamente por conta de sua homossexualidade, bissexualidade ou heterossexualidade, respectivamente. Já a segunda é aquela cometida contra transexuais e não-transexuais unicamente por conta de serem ou não transexuais.

É preciso também diferenciar os termos preconceito e discriminação, visto que os dois não tem o mesmo significado. Enquanto o preconceito é um arbitrário juízo mental negativo, a discriminação é o efetivo tratamento diferenciado de determinada pessoa por razões preconceituosas (arbitrárias). Sendo assim, a PL 122 visa punir a discriminação e não o preconceito. No entanto, é preciso lembrar que ofender alguém por motivos preconceituosos constitui discriminação.

Como eu disse no início do texto falar da PL 122 é falar de um tema bastante polêmico. Muitos são os argumentos dos que são contra o projeto de lei. Entre esses argumentos estão que assassinar, agredir e ofender alguém já se configura em crime e que por isso não se justificaria a alteração na lei já existente; que a PL 122 vai contra o princípio de liberdade de expressão e que, por isso, geraria uma “ditadura gay”, limitando o direito  de opinião, de credo ou de pensamento.

Entre os que defendem a última posição está a igreja. Nesse sentido, vale citar aqui um trecho da entrevista do deputado Jean Wyllys ao programa “Poder e Política – Entrevista”: os religiosos “são livres para dizerem no púlpito de suas igrejas que a homossexualidade é pecado”. O problema seria o uso de concessões públicas para “demonizar e desumanizar uma comunidade inteira, como é a comunidade homossexual”. Ainda segundo o deputado, “tem muito preconceito em relação a esse projeto, muita distorção, muitos equívocos sendo divulgados em relação a esse projeto”.

O fato é que a homofobia existe e causa sofrimento tanto para homossexuais quanto para seus familiares. No ano de 2008, o Grupo Gay da Bahia, responsável pelo  “Relatório de Assassinatos de Homossexuais no Brasil”, constatou que 190 LGBT’s foram assassinados em virtude de homofobia, sendo que em 2010 esse número subiu para 260 (um aumento de 36% em dois anos).

No entanto, é importante ressaltar que a homofobia não envolve apenas a morte. “É um conjunto nefasto que envolvem discursos preconceituosos, demissões, cárceres privados, agressões (físicas e morais), coações, privações entre outras ‘pequenas’ violências que não são vislumbradas pelas estatísticas. A homofobia também está no discurso de ódio disfarçado com tons de religião, no cinismo chamado ‘orgulho hetero’, quando torcida xinga jogador gay propositalmente de ‘bicha’, nas demissões ocorridas por causa da orientação sexual do trabalhador, quando transexuais e travestis são fadadas à marginalização por uma sociedade opressora, quando parlamentar fala que ‘filho gayzinho merece uma surra’, quando um casal homo é impedido de manifestar afeto ou são alvo de piadinhas ou agressões, quando pais expulsam seus filhos e filhas homossexuais de casa, quando surgem neonazistas defendendo a ‘família em nome de Deus’”.

Que bom seria se não precisasse existir uma lei pra garantir a dignidade de todos, independente de gênero, sexo, orientação sexual, etc. Mas como vemos nos noticiários a realidade é bem diferente: muitas pessoas são discriminadas, perdem emprego, são violentadas e muitas até morrem pelo simples motivo de serem homossexuais.

Para finalizar, deixo aqui um trecho do documentário “Porque a Bíblia me diz assim” que aborda a questão da religião e da homossexualidade: “A consequência da homofobia é estereotipar os gays de modo a definí-los de maneiras negativas e quando fazemos isso estamos prontos para tratá-los negativamente e brutalmente. O medo faz coisas horríveis com a sociedade. Quando as pessoas tem medo, elas precisam achar bodes expiatórios e em seguida elas querem dar um jeito nesses que são os ‘vilões’. O jeito mais barato de sentirmos que somos um grupo familiar  é criar um outro grupo. E durante toda a história tem havido grupos diferentes: a negação dos direitos civis dos negros, o anti-semitismo com os judeus… Tudo tem a ver com um ‘outro’ e os homossexuais infelizmente são os novos ‘outros’”.


4 comentários:

  1. Quando o pederasta, mentiroso e falsificador de dados, Kinsey, foi adotado como Bíblia para o comportamento sexual humano pela APA e suas congêneres tupiniquins, ali começou o "nonsense" da Psicologia e sua derrocada enquanto instrumento para uma idéia de saúde mental ou sequer comportamental.

    marcilio leão

    ResponderExcluir
  2. A Pl é equívoco total
    1) Jean Wyllys,como paradigma é absurdo - o sujeito é ignorante, seu conhecimento do assunto e autoridade vem da prática!
    2) O Texto MENTE. O "problema" não é o uso de concessão "pública" para demonizar. o que a PL tenta amordaçar é QUALQUER manifestação crítica, inclusive nas igrejas.
    3)A PL não distingue preconceito (juizo de valor arbitrário) de MAU CONCEITO (juizo de valor fundamentado), ademais, quem disse que é arbitrário? a APA ou CFP?
    4) Os termos de fulcro para incidência das penalidades são subjetivos, mas as penas são bem claras.
    5) Ocorrem,no Brasil 50.000 assassinatos/ano. A grande maioria homens jovens, como considerar o sub-grupo homossexual (260/ano), especialmente vitimado?, qual seria a causa? um "comando de caça" evangélico estaria dizimando os gays? cristãos, que por amarem tanto a Cristo, se sentem na obrigação de matar um gay?, lucidamente, verificamos que eles estão dentro da infâme média da violência a que todos estamos submetidos. além do que, muitos gays são mortos por amantes, michês, parceiros de sexo eventual - gente que , em tese, NÃO TEM PRECONCEITO!. Os militantes gays, consideram que a MOTIVAÇÃO seria particularmente inadmissível.Em outras palavras: matar, torturar, discriminar, perseguir, etc.. motivado por ódio, ganância, crueldade,inveja,etc... desde que a homens héteros, seria moralmente mais aceitável que a homens que praticam o "amor" gay(motivo mais sublime). Quanta estupidez!. É óbvio que os homossexuais não podem ser perseguidos pelo que são! como também é óbvio que o fato de serem assim não justifica privilégio. Se o estado não puder dar proteção, ainda que legal, a todos, o que irá justificar o privilégio? A polícia deve dar prioridade de investigação ao assassinato de um gay por homofobia e descartar o de um Pai de família que, protegendo aos filhos foi assassinado?.A falha esta na impunidade, não na motivação dos crimes, por pior que seja.

    6) ladrões, estupradores,transgressores,são linchados pela população e às vezes mortos.Vamos deixar de criticar estes atos, receiando que o linchamento ocorra?. Não é a crítica a qualquer ato, que provoca a agressão, mas a percepção de impunidade posterior.

    7) Não há o que falar em preconceito - todos já sabem muito bem o que é o homossexualismo. Não há conhecimento exaustivo de nada no universo. A tudo conhecemos parcialmente. O que existe é o mau-conceito, devido a cultura, diga-se de passagem, universal!. O movimento gay já sabe disso há muito tempo, não é à toa que se investiu contra as bases culturais do país, especificamente contra o cristianismo. As ações do movimento são articuladas, financiadas, estruturadas, e para desmascarar Wyllys, mantidas com erário PÚBLICO, DINHEIRO DO CONTRIBUINTE,de pessoas como eu, que discordam do movimento. O movimento gay é mais insidioso do que se supõe . Eles pretendem uma nova CULTURA nacional, novas bases para a educação, cotas, leis trabalhistas, e pasme: SURRUPIAR DOS PAIS, o direito de educar seus filhos, filhos que eles não podem gerar!

    8) Só onde o cristianismo alicerçou a cultura, os gays têm liberdades, só ali eles tem condição igualitária reconhecida, só ali podem se manifestar, organizar e até mesmo unir-se matrimonialmente, só ali, os CFP da vida, proibem o tratamento, ainda que voluntário. A tentativa de cerceamento à cultura e crítica cristã, é um "tiro no pé", que os gays se auto-infligem. Onde estão as paseatas gay de Cuba?, da Coreia do Norte?, da China? ou dos países não ocidentais Iran, Jordania, Arábia Saudita, etc... lá eles não existem?

    Concluindo , como cristão, preciso me patrulhar,antes do movimento gay mostrar as garras,não os via com animosidade, Depois do KIT gay,passeatas, da militância midiática, e do desejo expresso de Wyllys de "destruir o cristianismo" (quanta pretensão), confesso que devo me voltar para minha fé,repelir o sentimento de repulsa, separando os atos dos seres que os praticam. Isso os gays estão provocando: PRECONCEITO!

    MARCILIO LEÃO

    ResponderExcluir
  3. Marcilio Leão, você me da pena. Ninguém ta indo contra a sua fé, foi se a época que Lutero teve que fugir do seu país porque estava sendo caçado por traduzir a Bíblia. O que vejo hoje, é ato de ódio cometido por, entre outros, cristãos. Vocês que são "perseguidos" por suas crenças deveriam saber na pele como é ser discriminado. Vocês tem escolha de religião e crença, homossexuais não "escolhem" a homossexualidade. O que aconteceu com o "não julgarás" e "amai ao próximo como a si mesmo?", com a não distinção de pecados?

    Obs: O termo é homossexualidade.

    ResponderExcluir
  4. http://psicologia-ro.blogspot.com.br/2012/08/sobre-cristianismo-e-homossexualidade.html

    ResponderExcluir